TJSP - 1010411-32.2025.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 06:53
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010411-32.2025.8.26.0577/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Paulo Fernando da Silva Junior - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIO INEXISTENTE.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO E DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
MERO INCONFORMISMO.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 15:43
Prazo Intimação - 15 Dias
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11/08/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/08/2025 09:11
Julgado Virtualmente
-
07/08/2025 12:10
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/08/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 09:39
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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