TJSP - 1010498-57.2025.8.26.0554
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 20:49
Baixa Definitiva
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05/09/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010498-57.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Prefeitura Municipal de Santo André - Recorrido: Paulo Clepard Silva Januário - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL.
EVOLUÇÃO FUNCIONAL. 1.
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL POR VIA ACADÊMICA COM AMPARO NA LM Nº 6.833/91. 2.
INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO À PROGRESSÃO CUMULATIVA DO SERVIDOR QUE OBTÉM OS TÍTULOS DE MESTRE E DOUTOR. 3.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) - Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) - Ezequiel Juraski (OAB: 103759/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 14:32
Prazo
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11/08/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/08/2025 09:12
Julgado Virtualmente
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07/08/2025 17:08
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 17:18
Conclusos para despacho
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06/08/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 14:24
Prazo
-
25/07/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 08:40
Despacho
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22/07/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 12:12
Distribuído por sorteio
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10/07/2025 15:00
Processo Cadastrado
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07/07/2025 15:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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