TJSP - 1003899-53.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Hoffmann - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003899-53.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Agnelo Moreira Cardoso - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
DIFERENÇA REMUNERATÓRIA POR EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR. ALEGAÇÃO DE QUE AS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS SÃO APENAS AQUELAS EXISTENTES ENTRE A CLASSE DO CARGO A QUE PERTENCE O AUTOR E A “CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR.
PONTO QUE JÁ FOI EXPRESSAMENTE DEBATIDO NO ACÓRDÃO.
INCABÍVEL RESTRIÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ESTADO.
MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alef Henrique Dias de Souza (OAB: 418280/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:00
Prazo Intimação - 15 Dias
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11/08/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 09:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/08/2025 09:57
Julgado Virtualmente
-
08/08/2025 15:06
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/08/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 16:07
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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