09/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060016-98.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Renata Noely Barbuy Melchior - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL APOSENTADO(A) - INCIDÊNCIA SOBRE PENSÃO POR MORTE E APOSENTADORIA SEPARADAMENTE - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LCE Nº 1.012/2007 (IAC 0196846-39.2013.8.26.0000) - RENOVAÇÃO DA REDAÇÃO PELA LCE Nº 1.354/2020, SEM ELIMINAR OS VÍCIOS ANTERIORMENTE RECONHECIDOS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E APLICAÇÃO DA EC 113/2021(TAXA SELIC) A PARTIR DA SUA VIGÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Danielle Comunian Lino (OAB: 237063/SP) - Rafael Micheletti de Souza (OAB: 186496/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:58

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:04

Julgado Virtualmente
27/08/2025 22:03

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1060016-98.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1060016-98.2024.8.26.0053; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Renata Noely Barbuy Melchior; Advogada: Danielle Comunian Lino (OAB: 237063/SP); Advogado: Rafael Micheletti de Souza (OAB: 186496/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:24

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:02

Distribuído por competência exclusiva
08/08/2025 10:38

Processo Cadastrado
06/08/2025 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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