02/08/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 11:22

Baixa Definitiva
16/04/2024 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 17:29

Homologada a Transação
20/02/2024 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 08:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 14:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/12/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2023 06:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 05:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Willian Afonso de Carvalho (OAB 290372/SP) Processo 1038709-24.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Silva Rombeau -

VISTOS.

Concedo à autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se.

Como se sabe, para a concessão da tutela antecipada, é necessário que coexistam elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de acordo com o que dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil, de modo que a concessão da medida antes da formação do contraditório só se justifica em situações especiais, em que o tempo necessário para prévio exercício do direito de defesa possa comprometer o resultado da tutela jurisdicional.

Os documentos acostados à inicial não são suficientes para demonstrar a plausibilidade do argumento da autora, sendo os fatos controvertidos quanto a responsabilidade do banco réu no suposto golpe perpetrado contra a requerente, que ser analisados somente após a instauração do contraditório.

Malgrado a relevância dos argumentos da autora, fato é que ela afirma que efetuou transferência a título de estorno em nome do terceiro, HOOMAU INTERMEDIAÇÕES LTDA, estranho à relação contratual, e não ao Banco C6 Consignado S.A.

Assim, no presente momento mostra-se prematura a concessão da medida de urgência pleiteada, pois a questão carece da dilação probatória com o fim de apurar se houve negligência com as cautelas necessárias antes de efetivar a transferência bancária ou se houve falha na prestação dos serviços do réu, devendo-se aguardar a instrução processual para melhor esclarecimento da matéria deduzida, ocasião em que o pedido de tutela poderá ser reapreciado.

Processe-se, pois, sem a tutela.

Deixo, por ora, de designar aaudiência de tentativa de conciliação (art. 334, do CPC), pois quando o objeto da ação versar sobre direito que admita autocomposição, tratando-se de partes capazes, é lícito alterar-se o procedimento processual para ajustá-lo às especificidades da causa, por meio de negócio entabulado pelas partes (art. 190, do CPC), tanto mais tal é de ser permitido ao juiz, que deve zelar pela duração razoável do processo (art. 139, inc.

II, do CPC e Enunciado nº 35, ENFAM).

Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e, tampouco, excluirá deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que os parágrafos 2º e 3º, do art. 3º, do CPC determinam, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos,inclusive no curso do processo judicial.

Desnecessária a determinação de emenda da petição inicial, na forma do art. 303, §1º, inciso I do CPC, pois ela já se encontra completa em sua argumentação e pedidos, além de instruída.

Citem-se os réus, nos termos do artigo 335 do CPC, inciso III.

Servirá a presente decisão assinada digitalmente como Carta-AR/Mandado, para maior celeridade.

Intime-se.
18/08/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 18:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1039844-08.2022.8.26.0506

Rudnen Abrao

Sergio Jose Maia

Advogado: Artur Cesar Bonaccorsi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1001855-39.2023.8.26.0471

Em Segredo de Justica

Advogado: Tiago Sgariboldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1002994-90.2022.8.26.0655

Caris Frare Laboratorio de Analises Clin...

Municipio de Varzea Paulista

Advogado: Marcel Sakae Sotonji

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1000431-87.2021.8.26.0646

Em Segredo de Justica

Advogado: Andreia de Paula Viana Hirose

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2021 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1006403-62.2022.8.26.0271

Magazine Luiza S/A

Joilson Nascimento Sousa

Advogado: Moises Cardamone Suncurso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2023 09:36

Exibir Processo