TJSP - 1002994-90.2022.8.26.0655
1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/06/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 16:42
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
16/06/2025 17:13
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:35
Recebido o recurso
-
22/05/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/05/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:22
Julgada Procedente a Ação
-
08/05/2025 15:36
Conclusos para julgamento
-
20/01/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 19:48
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/12/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 12:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.
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28/06/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 12:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 04:00:00, 1ª Vara.
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27/03/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 14:39
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 23:38
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/10/2023 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/10/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 18:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/09/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 21:10
Recebido o recurso
-
18/09/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 16:44
Mudança de Magistrado
-
14/09/2023 18:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/08/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
21/08/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcel Sakae Sotonji (OAB 195230/SP), Marcelo Eduardo Malvassori (OAB 246169/SP) Processo 1002994-90.2022.8.26.0655 - Monitória - Reqte: Caris Frare Laboratório de Análises Clínicas e Citologia Ltda - Reqdo: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA -
Vistos.
Cuida-se de ação monitória proposta por Caris Frare Laboratório de Análises Clínicas e Citologia Ltda contra MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA, alegando, em síntese, que prestou serviços de exames laboratoriais à ré entre 15/03/2016 a 13/03/2019 e que esse contrato foi aditado, para sua prorrogação até 14/09/2019, com reajuste do preço dos serviços em 12,5% em relação ao valor anteriormente praticado, mas que, prestados os serviços previstos no aditamento, foram estes faturados pela autora, de início, por preço desatualizado, ou seja, sem incluir o reajuste de 12,5%.
Diante da apuração da diferença de valor, a autora gerou notas fiscais para cobrar essa diferença de 12,5% e encaminhou-as à ré, que se recusou ao pagamento.
A autora se diz credora da ré pelo valor desse reajuste.
Foi atribuído à causa o valor de R$ 92.082,28.
Em embargos monitórios, a parte ré confirma a prestação dos serviços e afirma que houve o pagamento integral do valor combinado no aditamento contratual, observado o reajuste de 12,5%.
Houve resposta aos embargos.
D E C I D O.
No aditamento, o valor reajustado dos serviços somava R$ 579.375,00.
A ré provou documentalmente que aquele valor total foi empenhado sob n.º 2382 (pag. 60) e pago integralmente à autora (pags. 61/68), de tal modo que não há diferença a ser paga.
O reajuste de 12,5% foi aplicado sobre a integralidade do contrato, cujo valor anterior era de R$ 515.000,00, o que somou a quantia que foi empenhada e integralmente paga.
Não há diferença a favor da embargada.
Por fim, anoto que outros argumentos eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a presente conclusão.
DISPOSITIVO: Em razão do exposto, acolho os embargos monitórios e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE a açãomonitória.
Diante da sucumbência, condeno a parte autora (embargada) ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios à parte ré, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado registrado para a causa no SAJ.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 16:04
Julgada improcedente a ação
-
24/07/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2023 09:30
Mudança de Magistrado
-
21/07/2023 11:31
Conclusos para julgamento
-
21/07/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 21:34
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 15:18
Conclusos para julgamento
-
12/06/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 09:08
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 08:52
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 08:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
10/11/2022 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 19:32
Juntada de Petição de Réplica
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03/10/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 15:24
Ato ordinatório
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01/09/2022 10:01
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
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05/08/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
26/07/2022 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 14:18
Recebida a Petição Inicial
-
22/07/2022 12:54
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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