TJSP - 2111835-85.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heloisa Martins Mimessi
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 10:22
Prazo
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12/08/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2111835-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru - Agravado: Fabio Zuim - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AUTARQUIA MUNICIPAL.
DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, AUTARQUIA MUNICIPAL, REALIZASSE O RECOLHIMENTO DA TAXA DE CITAÇÃO POSTAL.CONHECIMENTO DO RECURSO.
TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC.AUTARQUIA MUNICIPAL QUE ESTÁ DESOBRIGADO DE ADIANTAR DESPESAS PROCESSUAIS, QUE SERÃO PAGAS PELA PARTE VENCIDA AO FINAL DA DEMANDA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 91 DO CPC.DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO, PARA DISPENSAR A MUNICIPALIDADE DO ADIANTAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES À CITAÇÃO POSTAL.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Ruiz (OAB: 148516/SP) - Henrique Laranjeira Barbosa da Silva (OAB: 205287/SP) - 1º andar -
08/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 14:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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07/08/2025 21:01
Acórdão registrado
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07/08/2025 18:53
Julgado virtualmente
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17/07/2025 19:19
Julgamento Virtual Iniciado
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17/07/2025 09:47
Conclusos para decisão
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17/07/2025 09:45
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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02/06/2025 12:20
Prazo
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29/05/2025 07:08
AR Positivo Juntado
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14/05/2025 12:32
Expedição de Aviso de Recebimento
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13/05/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 07:07
AR Negativo Juntado
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 13:50
Expedição de Aviso de Recebimento
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25/04/2025 13:08
Prazo
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25/04/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 11:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/04/2025 10:52
Despacho
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24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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23/04/2025 14:51
Conclusos para decisão
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23/04/2025 14:41
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/04/2025 14:41
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/04/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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23/04/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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22/04/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/04/2025 13:54
Despacho
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22/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Publicado em
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15/04/2025 21:57
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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15/04/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/04/2025 08:15
Despacho
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15/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/04/2025 17:26
Conclusos para decisão
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14/04/2025 17:21
Distribuído por sorteio
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14/04/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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14/04/2025 15:57
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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