04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004322-39.2023.8.26.0590 (processo principal 1013454-74.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Lucimara Granata Nascimento de Paiva - - Luciana Granata Paiva Correa - - Cleusa Maria Granata - Jose de Paiva - - Jose Claudio de Paiva - - Telma Nascimento Lopes e outros - Condominio Edificio Feliciano - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Fls. 387/388 - Cientifique-se o arrematante acerca dos esclarecimentos prestados pela Municipalidade. - ADV: LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 139208/SP), STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 139208/SP), STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 139208/SP), ISABEL VIEIRA DOS SANTOS (OAB 270716/SP)
03/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:31

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 21:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/08/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004322-39.2023.8.26.0590 (processo principal 1013454-74.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Lucimara Granata Nascimento de Paiva - - Luciana Granata Paiva Correa - - Cleusa Maria Granata - Jose de Paiva - - Jose Claudio de Paiva - - Telma Nascimento Lopes e outros - Condominio Edificio Feliciano e outro -

Vistos.

Fls. 333/334 e 340/343 - Assiste-se de razão a co-devedora Telma Nascimento Lopes, pois o valor obtido com a arrematação e que se encontra depositado em conta à disposição deste Juízo deve ser partilhado na proporção de 1/3 (um terço) para cada qual dos donatários agraciados pelo ato de disposição de vontade realizado por Manoel Nascimento de Paiva e Alzira Paiva, a saber: i) Zulmira Nascimento Lopes e seu marido Antonio Lopes Vieira; ii) José de Paiva e sua mulher Lourdes dos Santos Paiva; iii) Silvio Nascimento Paiva e sua mulher Cleuza Maria Granata de Paiva.

As sucessoras destes últimos, que figuram como autoras neste incidente de sentença, já receberam a cota-parte que lhe era devida (fls. 265/268).

Assim sendo, o valor remanescente deverá ser partilhado na seguinte proporção: - 1/2 (metade) para os herdeiros de Zulmira Nascimento Lopes e seu marido Antonio Lopes Vieira, quais sejam, Hélder Nascimento Lopes e Telma Nascimento Lopes; - 1/4 para José de Paiva e 1/4 para os sucessores de Lourdes dos Santos Paiva, quais sejam, Paulo Roberto, Ana Cristina, José Cláudio e Cláudio José.

Revogo, por conseguinte, a decisão de fls. 297, porquanto equivocada.

Para levantamento do valor cabente a cada um dos beneficiários, deverá ser apresentado formulário de MLE individualizado, consignado que o soerguimento será autorizado somente aos herdeiros formalmente habilitados nos autos.

Fls. 345/352: Diante do levantamento realizado em favor do Condomínio e Edifício Feliciano (fls. 273/275), deverá o mencionado ente despersonalizado providenciar a apresentação de declaração de quitação das contribuições condominiais devidas até a data da arrematação.

Prazo: 10 (dez) dias.

De outro vértice, considerando a transferência efetuada em favor da Municipalidade objetivando a liquidação do débito tributário incidente sobre a unidade condominial (fls. 282), determino a intimação da Procuradoria Fiscal do Município, através do Portal Eletrônico Integrado, para que providencie a exibição de certidão de débito tributário atualizada, comprovando a baixa da dívida.

Prazo: 10 (dez) dias.

Fls. 353/356: Indefiro, pois o arrematante, por ocasião da hasta pública realizada, tinha pleno e inequívoco conhecimento da situação registral do imóvel, carecendo de fomento de juridicidade pretender exigir dos demais co-titulares, neste incidente, providências para regularização do bem perante o fólio real, que desbordam, aliás, o conteúdo do título judicial.

As providências alvitradas pelo arrematante para proceder a transferência da titularidade do imóvel prescindem de intervenção do Poder Judiciário, incumbindo ao próprio interessado, diretamente, a adoção de tais medidas.

Indefiro, pois, o pleito deduzido a Int. - ADV: STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 139208/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/SP), STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 139208/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 139208/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), ISABEL VIEIRA DOS SANTOS (OAB 270716/SP)
16/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004322-39.2023.8.26.0590 (processo principal 1013454-74.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Lucimara Granata Nascimento de Paiva - - Luciana Granata Paiva Correa - - Cleusa Maria Granata - Jose de Paiva - - Jose Claudio de Paiva - - Telma Nascimento Lopes e outros - Condominio Edificio Feliciano e outro - Manifeste(m)-se o(s) Autor(es)/Exequente(s) sobre o resultado do AR (Não Cumprido) Prazo: 15 dias - ADV: LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 139208/SP), ISABEL VIEIRA DOS SANTOS (OAB 270716/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP), MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/SP), STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 139208/SP), STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 139208/SP)
11/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 10:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:19

Expedição de Carta.
18/06/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
13/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:28

Expedição de Carta.
15/08/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
29/07/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/07/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 09:25

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 12:56

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
01/07/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 11:20

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2024 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:20

Conclusos para decisão
15/05/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:32

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 18:44

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:57

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:34

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:33

Expedição de Certidão.
13/12/2023 01:06

Suspensão do Prazo
22/11/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 14:46

Juntada de Mandado
10/11/2023 15:19

Expedição de Mandado.
10/11/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 18:39

Expedição de Carta.
11/09/2023 18:39

Expedição de Carta.
06/09/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 16:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/09/2023 10:28

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:01

Conclusos para decisão
21/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:14

Conclusos para despacho
15/08/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 14:31

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 23:02

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/07/2023 21:39

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:38

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:46

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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