TJSP - 0020223-36.2016.8.26.0576

1ª instância - 01 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDSON FEITOSA DOS SANTOS

CPF *44.***.*49-50

FABIO JOSE FERREIRA GOMES DE LIMA

CPF *90.***.*01-80

ALEXANDRE GEA DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

KAREN REQUENA ALVES

OAB: 361117/SP

CPF *94.***.*46-74

EVANDRO MARCOS TOFALO

OAB: 302545/SP

CPF *05.***.*67-52

ADRIANI PAULA DODORICO

OAB: 420455/SP

CPF *18.***.*44-03

Terceiro

Partes

MILTON CESAR PIRES DE GOES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - ANDERSON CARVALHO BALLASTERO

PM - MARCELO DA SILVA TORRES

CPF *02.***.*57-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020223-36.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALEXANDRE GÉA DOS SANTOS - - JOSÉ ÉDSON FEITOSA DOS SANTOS e outro -

    Vistos.

    Fls. 456/457: O acusado ALEXANDRE GÉA DOS SANTOS não vem cumprindo as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, ele apenas se apresentou em cartório aos 7 de janeiro de 2025 (fls. 441), não mais comparecendo e nem sendo encontrado para ser intimado (fls. 442).

    Além disso, ele não apresentou comprovante de doação de sangue.

    Assim, revogo o benefício da suspensão condicional do processo, com fundamento no artigo 89, § 3º e § 4º, in fine, da Lei nº 9.099/1995, anotando-se no histórico de partes, devendo prosseguir a ação penal, vindo-me estes conclusos para deliberação após certificado o trânsito em julgado.

    Int. - ADV: EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP), ADRIANI PAULA DODORICO (OAB 420455/SP)

  • 04/09/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:49

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 01/09/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020223-36.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALEXANDRE GÉA DOS SANTOS - Vistos Manifeste-se a Defesa do acusado ALEXANDRE GEA DOS SANTOS acerca da certidão acostada às fls. 442, bem como sobre a manifestação do Ministério Público de fls. 446, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Int. - ADV: EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP), KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP)

  • 11/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2025 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/11/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2024 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2024 18:42

    Suspensão Condicional do Processo

  • 07/10/2024 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2024 03:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 10:38

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 01:40:00, 1ª Vara Criminal.

  • 12/09/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 17:49

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/09/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 12:31

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2024 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 15:48

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/06/2022 09:59

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/05/2022 15:36

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 16/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 04:12

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/04/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 11:18

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2022 10:21

    Guia Eletrônica Enviada

  • 31/03/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 14:47

    Apensado ao processo

  • 24/03/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 16:11

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/11/2021 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2021 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 19:39

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 28/09/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 19:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 22:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 22:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 18:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/08/2021 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2021 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2021 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2021 20:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2021 20:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2021 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 12:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2021 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 12/01/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2020 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2020 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2020 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2020 09:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 10:43

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2020 17:27

    Decisão

  • 03/03/2020 16:42

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2020 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/02/2020 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2020 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 09:31

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2020 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 14:19

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2019 15:16

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2019 19:16

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 14/10/2019 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 22:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/09/2019 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2019 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2019 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 17:19

    Decisão

  • 11/01/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2018 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2018 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 17:45

    Decisão

  • 04/06/2018 14:57

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2018 12:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2018 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 16:57

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 27/11/2017 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2017 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2017 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2017 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2017 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2017 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2017 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2017 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2017 15:35

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2017 01:50:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/10/2017 14:24

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2017 02:24:55, 1ª Vara Criminal.

  • 27/10/2017 14:23

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2017 01:50:00, 1ª Vara Criminal.

  • 26/10/2017 09:44

    Decisão

  • 25/10/2017 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 11:36

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2017 12:36

    Processo Digitalizado

  • 12/09/2016 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2016 17:19

    Mudança de Classe Processual

  • 27/07/2016 17:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2016 17:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2016 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2016 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2016 18:03

    Expedição de Alvará.

  • 14/07/2016 17:26

    Concedida a Liberdade provisória

  • 13/07/2016 18:50

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2016 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2016 12:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2016 12:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2016 14:45

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/07/2016 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2016 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2016 11:31

    Processo Materializado

  • 12/07/2016 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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