01/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:50

Baixa Definitiva
01/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:26

Prazo
11/06/2025 09:26

Prazo
11/06/2025 09:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 16:48

Prazo
10/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:20

Acórdão registrado
27/05/2025 21:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 20:51

Julgado virtualmente
22/05/2025 19:25

Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 12:14

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:23

Recebidos os autos do MP
24/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 15:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/01/2025 14:50

Informação
10/01/2025 14:16

Distribuído por sorteio
18/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 15:11

Processo Cadastrado
09/12/2024 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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