TJSP - 0005248-34.2021.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO SILVA DE LIMA

CPF *82.***.*41-89

Advogados

GABRIELA MOCO DE FARIAS

OAB: 381193/SP

CPF *92.***.*98-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005248-34.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ AUGUSTO SILVA DE LIMA - Portanto, ante o exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo.

    Intimem-se. - ADV: SIDNEY DA SILVA AUGUSTO (OAB 436401/SP)

  • 11/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2025 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2025 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2025 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2025 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2025 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 13:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2025 08:23

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:41

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 07:43

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 18:19

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 12:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 13:49

    Ato ordinatório

  • 04/10/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 13:14

    Apensado ao processo

  • 12/01/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2024 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 14:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 13:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/01/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 10:58

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 18/12/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:27

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 29/11/2023da de 29/11/2023

  • 28/11/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 10:38

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2023 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2023 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2023 21:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2023 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 15:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 12:25

    Ato ordinatório

  • 23/01/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 16:43

    Concessão

  • 17/01/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:14

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 09:55

    Ato ordinatório

  • 05/12/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:53

    Realizado Cálculo

  • 23/11/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 13:59

    Declarada a Remição

  • 09/11/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 22:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 22:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 08:41

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 26/01/2022 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 08:39

    Realizado Cálculo

  • 26/01/2022 08:37

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/09/2021 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2021 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 18:23

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2021 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 19:54

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 16:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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