04/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016239-30.2024.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sonia Aparecida Prates Leal -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos e do V.

Acórdão de fls. 72/77. 2.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual cumprimento voluntário do julgado.

O requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, realizado através de peticionamento eletrônico, dispensado o translado de peças, devendo ser instruído apenas com demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa (art. 1.285, caput, das NSCGJ).

O requerimento deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, atentando-se para o correto cadastramento das partes e defensores habilitados nos autos, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.

Decorrido o prazo sem a instauração do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente (61614).

Caso seja instaurado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (61615). 3.

No mais, cumpra-se conforme o Comunicado nº 259/2023.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
11/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 07:45

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 01:04

Suspensão do Prazo
29/04/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:00

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:32

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:05

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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