04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004710-50.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - José Milton da Silva Oliveira - Homologo o cálculo de penas de José Milton da Silva Oliveira, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, para que surta seus efeitos legais.

Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)
03/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:29

Homologado o Cálculo
02/09/2025 17:23

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:37

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:07

Apensado ao processo
12/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004710-50.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - José Milton da Silva Oliveira - Por ora, solicite-se a guia de recolhimento de José Milton da Silva Oliveira, referente ao processo nº 1500255-57.2022.8.26.0471 da 01ª Vara Cumulativa de Porto Feliz.

Consigno que a guia de recolhimento deverá ser encaminhada exclusivamente deforma eletrônica por funcionalidade do sistema SAJ/PG5 e nos modelos padronizados, nos termos do Comunicado CG nº 1101/2016.

Com o apensamento, tornem-me os autos conclusos para regularização da situação processual do sentenciado.

Sirva-se cópia deste despacho como ofício a ser encaminhado por e-mail ou malote digital. - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
13/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 04:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 10:50

Juntada de Petição de resposta
06/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:03

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:00

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 21:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 21:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 21:59

Não Concedida a Progressão de Regime
08/11/2023 13:42

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:32

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 11:42

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:42

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:42

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:27

Conclusos para despacho
30/11/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
28/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
28/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
28/11/2022 15:26

Homologado o Cálculo
28/11/2022 14:56

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2022 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2022 11:34

Recebidos os autos do Outro Foro
19/10/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2022 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2022 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/10/2022 08:51

Conclusos para decisão
14/10/2022 17:35

Conclusos para despacho
14/10/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 17:08

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:54

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 13:22

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:22

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:18

Homologada a Falta Disciplinar
27/07/2022 10:27

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:50

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2022 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2022 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
05/07/2022 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2022 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 17:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2022 13:05

Juntada de Certidão
29/06/2022 09:51

Conclusos para despacho
28/06/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 11:02

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/06/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 16:05

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 16:40

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 18:59

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:58

Determinada a Regressão de Regime
16/02/2022 10:30

Conclusos para decisão
16/02/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 00:26

Suspensão do Prazo
05/04/2021 21:12

Suspensão do Prazo
31/03/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 13:06

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2021 09:30

Expedição de Certidão.
28/03/2021 09:29

Concedida Progressão de regime
26/03/2021 11:40

Conclusos para decisão
26/03/2021 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 06:10

Expedição de Certidão.
17/03/2021 06:10

Proferido Despacho
15/03/2021 14:35

Conclusos para despacho
01/03/2021 14:03

Expedição de Certidão.
01/03/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 12:05

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 09:55

Expedição de Certidão.
08/01/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 19:31

Expedição de Certidão.
18/12/2020 19:30

Decisão
17/12/2020 10:34

Conclusos para despacho
16/12/2020 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 11:31

Expedição de Certidão.
15/12/2020 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 11:25

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 15:48

Expedição de Certidão.
30/11/2020 15:48

Expedição de Certidão.
30/11/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 18:29

Declarada a Remição
25/11/2020 13:39

Conclusos para despacho
25/11/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 11:31

Expedição de Certidão.
23/11/2020 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 17:01

Expedição de Certidão.
17/02/2020 17:00

Expedição de Certidão.
17/02/2020 17:00

Expedição de Certidão.
17/02/2020 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 14:12

Apensado ao processo
11/02/2020 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 10:43

Expedição de Certidão.
05/02/2020 10:42

Expedição de Certidão.
04/02/2020 19:38

Expedição de Certidão.
04/02/2020 19:37

Não Concedida a Progressão de Regime
04/02/2020 10:21

Conclusos para decisão
03/02/2020 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 14:10

Expedição de Certidão.
03/02/2020 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 09:35

Expedição de Certidão.
29/01/2020 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 14:34

Expedição de Certidão.
10/01/2020 14:34

Expedição de Certidão.
09/01/2020 18:54

Expedição de Certidão.
09/01/2020 18:53

Homologada a Falta Disciplinar
08/01/2020 18:56

Conclusos para despacho
07/01/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 17:03

Expedição de Certidão.
16/12/2019 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 17:05

Expedição de Certidão.
13/12/2019 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
13/12/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 16:59

Expedição de Certidão.
01/10/2019 17:34

Expedição de Certidão.
01/10/2019 17:21

Expedição de Certidão.
01/10/2019 17:21

Expedição de Certidão.
01/10/2019 17:21

Expedição de Certidão.
01/10/2019 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 18:32

Proferido Despacho
30/09/2019 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 16:04

Conclusos para despacho
27/09/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 11:18

Juntada de Certidão
29/05/2018 10:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2018 10:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/05/2018 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 11:08

Mudança de Classe Processual
14/02/2018 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 13:07

Juntada de Outros documentos
09/02/2018 13:02

Expedição de Certidão.
09/02/2018 13:02

Expedição de Certidão.
09/02/2018 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 18:25

Homologada a Falta Disciplinar
06/02/2018 16:15

Conclusos para despacho
06/02/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 16:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/02/2018 16:41

Expedição de Certidão.
01/02/2018 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2018 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 18:36

Expedição de Certidão.
10/01/2018 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
08/01/2018 18:56

Juntada de Outros documentos
20/12/2017 08:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 18:56

Conclusos para decisão
05/12/2017 12:13

Expedição de Certidão.
05/12/2017 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2017 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 12:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2017 10:22

Juntada de Outros documentos
15/12/2016 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2016 17:52

Expedição de Certidão.
09/12/2016 17:51

Expedição de Certidão.
09/12/2016 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2016 17:50

Juntada de Outros documentos
09/12/2016 17:47

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 09:30

Conclusos para despacho
25/11/2016 17:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2016 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016 18:26

Expedição de Certidão.
02/06/2016 11:48

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2016 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2016 11:48

Recebidos os autos do Outro Foro
31/05/2016 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2016 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/05/2016 16:41

Expedição de Ofício.
31/05/2016 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2016 16:31

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:29

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:29

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:29

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:28

Recebida a denúncia
31/05/2016 16:27

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:27

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:27

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
31/05/2016 16:25

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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