19/09/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/09/2025 10:52

Conclusos para julgamento
12/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000484-50.2025.8.26.0095 (processo principal 1000614-57.2024.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alvarina de Fatima Mamoni Doalto - Clínica de Estética Lumine -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Ressalto que a inaplicabilidade de honorários sucumbenciais no rito do Juizado Especial restringe-se à primeira instância.

Havendo interposição de recurso, a parte recorrente que sucumbir deverá arcar com os honorários fixados no respectivo acórdão.

No mais, diante da discordância quanto aos cálculos, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada.

Após, intime-se a executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento ou apresentar impugnação.

Intime-se. - ADV: POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP), JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP)
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000484-50.2025.8.26.0095 (processo principal 1000614-57.2024.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alvarina de Fatima Mamoni Doalto - Clínica de Estética Lumine - Vista à requerente em cinco dias, quanto à petição e documentos juntados. - ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP)
27/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000484-50.2025.8.26.0095 (processo principal 1000614-57.2024.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alvarina de Fatima Mamoni Doalto - Clínica de Estética Lumine -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por ALVARINA DE FATIMA MAMONI DOALTO em face de URBINATI CARÇA LTDA.

A executada, devidamente intimada para pagar o débito, apresentou petição nos autos informando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor e requerendo o parcelamento do saldo remanescente em 6 (seis) parcelas mensais, com fundamento no artigo 916 do Código de Processo Civil.

A parte exequente, intimada para se manifestar sobre a proposta de parcelamento, peticionou informando que não aceita a forma de pagamento em parcelas, conforme proposto pela executada.

A recusa da parte exequente em aceitar a proposta de parcelamento da dívida torna inviável a sua homologação, já que o parcelamento na fase de cumprimento de sentença depende da anuência do credor.

A execução, portanto, deve prosseguir pelo valor remanescente do débito.

O valor de 30% (trinta por cento) já depositado pela executada será utilizado para amortizar o débito total, e o saldo devedor deverá ser cobrado do executado de forma integral.

A multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do CPC incidirá apenas sobre o saldo devedor remanescente, uma vez que a parte executada realizou o depósito parcial.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de parcelamento do débito.

Intime-se o executado para, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do saldo devedor remanescente, sob pena de constrição de bens.

Int. - ADV: POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP)
11/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:03

Evoluída a classe de 157 para 156
01/07/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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