03/09/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007319-33.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gustavo Sousa Santos -

Vistos. 1.

Recebo o recurso inominado interposto às fls. 134/171, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. À parte recorrida para contrarrazões. 3.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
11/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:23

Recebido o recurso
11/08/2025 07:03

Conclusos para decisão
08/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:53

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 07:59

Conclusos para julgamento
25/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
18/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/06/2025 08:13

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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