02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1004459-67.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004459-67.2025.8.26.0126; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Seizo Yui; Advogado: Hélio Navarro de Albuquerque Neto (OAB: 262656/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:37

Distribuído por sorteio
29/08/2025 07:53

Processo Cadastrado
29/08/2025 06:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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