TJSP - 0004650-39.2003.8.26.0082

1ª instância - Sef de Boituva

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PINHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ: 45.483.047/0001-91

NABIL SAYEGH

CPF *69.***.*10-68

JORGE SAYEGH

CPF *61.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004650-39.2003.8.26.0082 (082.01.2003.004650) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Pinhal Empreendimentos Imobiliarios Sa - - Nabil Sayegh e outro -

    Vistos.

    Defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo do parcelamento.

    Eventual rompimento ou quitação do parcelamento deve ser informado pela exequente.

    Aguarde-se em fila própria.

    Caso decorrido o prazo requerido, vista dos autos à exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

    Intimem-se. - ADV: EQUIBALDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 42658/SP), ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 23480/SP), MARIA CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 1747/DF)

  • 11/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:44

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 10/08/2025 02:15

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 00:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 13:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

  • 20/05/2025 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2025 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 12:17

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2023 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2023 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 20:51

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 10/08/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 14:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

  • 14/06/2023 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 12:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/05/2023 10:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 28/03/2023 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 27/03/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 16:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 06/11/2019 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/11/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 16:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 31/08/2018 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 31/08/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 14:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

  • 08/08/2018 14:02

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 11:22

    Reativação de Processo Suspenso

  • 13/07/2017 14:54

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 11/07/2017 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 24/05/2017 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 24/05/2017 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2016 09:51

    Ato ordinatório

  • 03/08/2015 09:42

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 27/07/2015 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2015 13:20

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 04/05/2015 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 17/06/2014 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2014 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2014 22:13

    Proferido Despacho

  • 10/06/2014 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2014 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2014 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2014 17:06

    Decisão

  • 21/02/2014 17:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2014 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2014 09:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2014 12:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2014 14:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2014 19:19

    Proferido Despacho

  • 24/01/2014 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2013 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2013 15:56

    Transferência de Processo - Saída

  • 04/10/2013 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2013 15:50

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 05/09/2013 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 22/04/2013 20:10

    Tipo de Representação - Ministério Público

  • 22/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 18/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 12/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/09/2009 17:40

    Recebimento de Carga

  • 18/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2009 11:14

    Carga ao Advogado

  • 13/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/09/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/06/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2008 13:30

    Recebimento de Carga

  • 28/02/2008 11:09

    Carga ao Advogado

  • 08/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2008 11:18

    Recebimento de Carga

  • 04/09/2007 16:18

    Carga ao Advogado

  • 22/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/10/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2005 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2013

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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