TJSP - 1002880-07.2025.8.26.0281
1ª instância - 01 Civel de Itatiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002880-07.2025.8.26.0281 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tereza Modesto de Paula Arruda - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Tereza Modesto de Paula Arruda (fls. 49/50) em face de decisão proferida nestes autos (fls. 42/45), para que seja(m) suprido(s) vício(s) que entendeu haver no decisum. É a síntese do necessário.
DECIDO.
De início, cumpre ressaltar que, consoante enunciado administrativo n.º 03 do Superior Tribunal de Justiça ("Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC."), deve ser aplicado o Código de Processo Civil de 2015 ao recurso em testilha.
Fls. 49/50: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.
No mérito, dou provimento aos embargos.
Por lapso, constou na sentença (fls. 42/45), a placa equivocada do veículo objeto da demanda.
A placa "BJO 47366" foi corrigida às fls. 22/23, devendo, portanto, ser retificada nos termos da fl. 14.
Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por Tereza Modesto de Paula Arruda retificando o dispositivo da sentença de fls. 42/45 para que passe a constar da seguinte forma: Determino a expedição de alvará autorizando a requerente a transferir o veículo VW/ Fusca, ano/modelo 1974, placa CJA 0409, cor vermelha, à terceira possuidora, Sra.
Maria das Graças Couto da Silva.
No mais, mantenho a decisão nos termos prolatados, por seus próprios fundamentos. - ADV: NELMA RODRIGUES SOLIDO (OAB 424657/SP) -
11/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 10:03
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/08/2025 11:42
Conclusos para despacho
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28/07/2025 14:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/07/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:50
Julgada Procedente a Ação
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22/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 08:45
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 16:50
Conclusos para despacho
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27/06/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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