12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010727-36.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - V.B. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP)
15/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 08:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 09:46

Julgado improcedente o pedido
23/02/2024 09:59

Conclusos para julgamento
22/02/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 13:29

Conclusos para julgamento
27/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
22/08/2023 07:32

Expedição de Certidão.
17/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:19

Expedição de Mandado.
16/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 11:15

Conclusos para despacho
11/07/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2023 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 14:32

Conclusos para decisão
05/07/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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