12/12/2024 10:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:21

Recebidos os autos
13/09/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/05/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/05/2024 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2024 11:13

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
14/11/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:51

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:34

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 18:55

Expedição de Carta.
28/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB 330527/SP), Vinícius Borges Furlani (OAB 364350/SP) Processo 1001658-40.2023.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irene Aparecida Aued Rangel -

Vistos.

Defiro a gratuidade processual à parte autora, bem como a prioridade na tramitação do feito, já inseridas no SAJ as tarjas correspondentes.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em que a parte autora formulou pedido de tutela provisória de urgência para que a requerida cancele imediatamente os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, bem como seja oficiado ao INSS para que providencie a suspensão imediata de tais descontos efetuados pela requerida, sob a alegação de não ter contratado qualquer espécie de produto ou serviços junto à entidade requerida, não se filiou e nunca ouviu falar nesse Sindicato (vide fls. 05/06 e 9).

Em que pese as alegações da parte autora, ao menos neste juízo de cognição sumária, o pedido de liminar comporta indeferimento no caso concreto.

Isso porque somente consta dos autos, até o presente momento, a versão unilateral da parte autora sustentada na exordial e, tratando-se de alegação de um fato negativo, deve-se dar a prévia oportunidade ao requerido de eventualmente provar o possível fato positivo contrário, isso é, de que a parte autora teria em tese contratado eventuais produtos/serviços ou se associado à entidade requerida, em sendo o caso.

Assim, verifica-se que os fatos narrados na inicial exigem a prévia e regular abertura de contraditório à parte contrária, assim como a oportuna dilação probatória, e ressaltando-se que, caso efetivamente seja constatada ao final da demanda a nulidade/inexistência de contrato entre as partes, tais valores descontados poderão ser cobrados da requerida pela autora, em sendo o caso.

Assim, ausentes os requisitos do Art. 300 do NCPC, INDEFIRO o pedido de liminar.

Ademais, uma vez que é improvável a conciliação, em razão da natureza da causa, deixo de designá-la, pois apenas retardaria a prestação jurisdicional.

No futuro, se ambas as partes vierem a pedir, poderá ser designada audiência de conciliação.

Adiante, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para aditar/emendar a inicial, informando corretamente o número do endereço da requerida para possibilitar sua citação via carta AR.

Com a informação providencie a Serventia a inclusão de tal dado no endereço da requerida.

Após, Cite-se a requerida para contestar em 15 dias úteis.

Constará da citação: 1.

Se o(a,s) requerido(a,s) não contestar(em) a ação, será(ão) considerado(a,s) revel(is) e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora, envolvendo direitos disponíveis (CPC, art. 344); 2.

Este processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial, dos documentos e desta decisão que determina a citação (art. 250, II e V, do CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do TJSP, na internet, no endereço e por meio de senha que constarão do mandado de citação; e 3.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC, de modo que mesmo a contestação com alegação de incompetência deverá ser juntada a esses autos digitais por peticionamento eletrônico.

Intime-se.
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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