04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111458-28.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Maria Terezinha dos Santos - Agravado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE DETERMINA À PARTE EXEQUENTE APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA COM INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS E DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO DENTRO DOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO.

ADMISSIBILIDADE.

PLANILHA DE CÁLCULOS E DOCUMENTOS QUE DEVEM ATENDER AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM NORMA (ART. 534, CPC).

IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS QUANDO IMPOSSIBILITADA A AFERIÇÃO CORRETA E DEVIDA DOS VALORES APRESENTADOS.

OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO CSTJ (AGINT NO ARESP 2.514.617/PB).

INFORMAÇÕES SOLICITADAS QUE DEMANDAM APENAS CÁLCULOS ARITMÉTICOS, NÃO SE AFIGURANDO COMPLEXIDADE NOS TERMOS EM QUE DETERMINADOS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:29

Prazo
03/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 10:23

Julgado Virtualmente
02/09/2025 15:01

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 0111458-28.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0010159-28.2024.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Maria Terezinha dos Santos; Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Agravado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:02

Distribuído por competência exclusiva
07/08/2025 15:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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