09/09/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
06/09/2025 08:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 04:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0032667-40.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Pinto Guimarães -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 78). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 108 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: RODRIGO GABRIEL MANSOR (OAB 162708/SP)
25/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0032667-40.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Pinto Guimarães -

Vistos.

I - O depósito de p.78 refere-se ao valor principal - parte cabente ao autor, assim traga o patrono aos autos novo formulário MLE, onde conste como beneficiário o titular do crédito a ser levantado, nos termos do Comunicado 12/2024 da E.

Corregedoria.

II- A sociedade de advogados e seu único sócio não se confundem - são pessoas distintas, cada um com sua própria personalidade jurídica, e, consequentemente, direitos e deveres próprios.

No presente caso, o autor outorgou procuração para o(a) patrono(a) Dr(a).

Rodrigo Gabriel Mansor com poderes de receber e dar quitação.

A sociedade, por sua vez, não detém os mesmos poderes e sequer é mandatária do autor, uma vez que não foi constituída no instrumento de procuração, conforme orienta o artigo 105, §3º do Código de Processo Civil.

Desta forma, é ilegítima para receber em sua conta bancária o valor depositado nos presentes autos, uma vez que, para todos os efeitos, não representa o autor - quem o faz é seu sócio.

Defiro, portanto, o prazo de 10 (dez) dias para a regularização da representação processual, mediante a apresentação do instrumento de mandato/substabelecimento que confere poderes à pessoa jurídica para receber e dar quitação.

Int. - ADV: RODRIGO GABRIEL MANSOR (OAB 162708/SP)
11/08/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:25

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/06/2025 22:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:13

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
26/06/2025 16:46

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
26/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:01

Determinada Expedição de Precatório/RPV
23/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:41

Ato ordinatório
20/03/2025 12:18

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013914-98.2025.8.26.0053

Benedito Carlos Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Aurelio Bezerra dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1002505-60.2025.8.26.0457

Reinaldo Campi Prevido

Remaza Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Renan Silva Malachias Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1000612-41.2025.8.26.0196

Joao Batista Afonso Alves

Banco Pan S.A.

Advogado: Maria Laura Souza e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0025615-90.2024.8.26.0053

Dioni Everton Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1045566-07.2022.8.26.0576

Sul America Companhia de Seguro Saude

Marlene Pansani Pereira

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2022 13:01

Exibir Processo