TJSP - 0036991-73.2024.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 17:23
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0036991-73.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bernardino Donizeti dos Santos - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias.
No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP) -
19/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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12/08/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0036991-73.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bernardino Donizeti dos Santos -
Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 77). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 98 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP) -
11/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 09:33
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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11/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
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10/08/2025 01:49
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 03:13
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 11:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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30/07/2025 10:01
Conclusos para despacho
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26/07/2025 23:57
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 16:41
Conclusos para despacho
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22/07/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 15:03
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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31/05/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 06:38
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 06:38
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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20/05/2025 16:42
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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20/05/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 21:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 16:33
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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14/05/2025 15:41
Conclusos para despacho
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14/05/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 08:50
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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