13/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:00

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:21

Prazo
14/05/2025 09:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 16:41

Prazo
13/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:43

Prazo Intimação - 30 Dias
09/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 21:36

Acórdão registrado
08/05/2025 19:09

Julgado virtualmente
06/05/2025 08:34

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 19:40

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:42

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:19

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/10/2024 18:45

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 15:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/07/2024 17:21

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 13:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/06/2024 14:26

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 18:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/03/2024 14:19

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:16

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:57

Recebidos os autos do MP
21/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 19:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:40

Expedido Termo de Intimação
08/03/2024 14:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/03/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
04/03/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2024 13:29

Processo Cadastrado
27/02/2024 12:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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