TJSP - 1502980-74.2022.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2023 16:12
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 13:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2023 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mauro Henrique Cenço (OAB 82762/SP) Processo 1502980-74.2022.8.26.0291 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: CLÁUDIO MARCELO FIDELIS MARTINS -
Vistos.
Comprovado o cumprimento da transação penal aceita pelo(a) autor(a) dos fatos, DECLARO EXTINTA sua punibilidade, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Consoante os parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da Lei 9.099/95, a pena não terá efeitos civis, não importará em reincidência nem constará de certidão, salvo para impedir novo benefício no prazo de cinco anos.
P.I.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. -
14/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 10:11
Extinta a Punibilidade por
-
11/08/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 20:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 14:27
Realizada Transação Penal
-
25/07/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 16:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/07/2023 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 11:25
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/05/2023 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 13:11
Desmembrado o feito
-
02/05/2023 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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