24/04/2025 17:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 17:55

Baixa Definitiva
24/04/2025 17:42

Expedido Certidão
07/03/2025 14:47

Prazo
07/03/2025 06:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 09:32

Expedido Certidão
24/02/2025 09:32

Prazo Intimação - 30 Dias
24/02/2025 09:13

Expedido Certidão
21/02/2025 11:18

Acórdão registrado
21/02/2025 09:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/02/2025 09:42

Julgado virtualmente
19/02/2025 09:23

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 16:45

Conclusos para o Relator
11/12/2024 10:31

Juntada de petição
11/12/2024 10:31

Expedido Termo
13/11/2024 17:32

Juntada de petição
13/11/2024 17:32

Expedido Termo
25/10/2024 14:02

Juntada de petição
25/10/2024 14:02

Expedido Termo
08/08/2024 14:27

Juntada de petição
08/08/2024 14:27

Expedido Termo
09/11/2023 20:45

Juntada de petição
09/11/2023 20:45

Expedido Termo
14/09/2023 19:57

Documento Finalizado
14/09/2023 19:56

Expedido Termo - Diligência - Cartório
25/08/2023 02:36

Expedido Certidão
15/08/2023 00:00

Publicado em
14/08/2023 16:42

Expedido Certidão
14/08/2023 12:07

Prazo Intimação - 30 Dias
14/08/2023 09:29

Expedido Certidão
10/08/2023 17:31

Acórdão registrado
10/08/2023 16:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/08/2023 16:11

Julgado virtualmente
08/08/2023 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
03/03/2023 00:00

Publicado em
03/03/2023 00:00

Conclusão ao Relator
02/03/2023 00:00

Publicado em
01/03/2023 12:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/03/2023 11:35

Distribuição por Sorteio
24/02/2023 11:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/02/2023 11:03

Processo Cadastrado
17/02/2023 10:50

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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