12/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000585-94.2025.8.26.0222 (processo principal 1001500-05.2020.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS - Avam Tranportes e Serviços Ltda -

Vistos.

Fls. 37-39: indefiro.

Não se trata de execução fiscal, mas de execução de sentença referente a débito cu-ja origem é de relação alheia à obrigação tributária, de modo que eventual inclusão de sócios depen-de de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, se comprovados os respectivos requi-sitos legais, vedado o mero redirecionamento no bojo da própria execução.

Manifeste-se a exqeuente em termos de prosseguimento, em 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Guariba, 11 de agosto de 2025. - ADV: AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 157074/SP), WESLEY LUIZ ALVES DE PAULA (OAB 274238/SP)
11/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
01/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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