TJSP - 1000545-23.2024.8.26.0128
1ª instância - Vara Unica de Cardoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000545-23.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Ronivaldo de Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
Vistos.
JOSÉ RONIVALDO DE OLIVEIRA ajuizou a presente ação de concessão de benefício por incapacidade em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-incapacidade.
Após o laudo pericial, a autarquia-ré apresentou proposta de acordo (fls. 128/133).
O autor, por sua vez, concordou com a proposta, apresentando cálculo às fls. 137/138.
O acordo foi posteriormente homologado às fls. 140.
Apesar de devidamente intimada, a autarquia-ré não se manifestou acerca dos cálculos (fls. 163).
Em seguida, o autor foi intimado a retificar o cálculo, nos termos do Comunicado nº 05/2025-UFEP, porém permaneceu inerte (fls. 171).
Na sequência, os cálculos apresentados anteriormente foram homologados, sendo determinada a expedição de ofício requisitório (fls. 172).
O autor, por sua vez, apresentou novos cálculos às fls. 177/183, havendo impugnação pela autarquia-ré (fls. 188/231).
Decido.
Razão assiste à autarquia-ré, pois o autor, ao elaborar o novo cálculo, deixou de descontar os períodos em que recebeu os benefícios inacumuláveis nº 646.817.717-4 (fls. 201) e 647.921.562-5 (fls. 198), razão pela qual deixo de acolher os cálculos de fls. 179/183.
Expeça-se ofício requisitório referente à liquidação de fls. 137, já homologada às fls. 172.
Intimem-se. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP) -
11/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/08/2025 09:18
Conclusos para decisão
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06/08/2025 10:53
Conclusos para despacho
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04/08/2025 17:47
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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01/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 11:35
Ato ordinatório
-
25/07/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/05/2025 10:12
Conclusos para decisão
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30/05/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 04:50
Suspensão do Prazo
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25/03/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 13:52
Ato ordinatório
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21/03/2025 13:29
Juntada de Ofício
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21/03/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 15:52
Expedição de Ofício.
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05/02/2025 10:15
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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05/02/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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03/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 14:51
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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31/01/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 17:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/12/2024 19:02
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2024 06:49
Não confirmada a citação eletrônica
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06/12/2024 15:03
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 13:48
Juntada de Ofício
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06/12/2024 13:47
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
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05/09/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
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05/09/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
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30/08/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 15:53
Conclusos para despacho
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10/07/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/05/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
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25/04/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
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24/04/2024 07:53
Expedição de Ofício.
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23/04/2024 13:03
Expedição de Mandado.
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18/04/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
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18/04/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2024 08:57
Recebida a Petição Inicial
-
27/03/2024 09:58
Conclusos para decisão
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21/03/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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20/03/2024 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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