22/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000640-08.2020.8.26.0097/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Gildete Ribeiro Baiao de Mattos -

Vistos.

Cuida-se de Incidente de Requisição de Pequeno Valor instaurado por Gildete Ribeiro Baiao de Mattos contra INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Expediu-se ofício requisitório (fl. 24).

O INSS comprovou o depósito judicial do valor requisitado (fls. 33).

Foi deferida a expedição de MLE's para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) (fl. 41).

Expediram-se MLE's (fl. 54).

A exequente informou que os valores foram devidamente pagos (fl. 58). É o relato do essencial.

Decido.

Com o pagamento do ofício requisitório, o presente incidente atingiu sua finalidade.

Assim, ante o pagamento do ofício requisitório e a expedição de MLE's, julgo extinto o presente incidente, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato.

Certifique-se a extinção deste incidente nos autos nº 0000640-08.2020.8.26.0097 e remetam-se aqueles autos à conclusão.

Sem custas e honorários, haja vista tratar-se de mero incidente de requisição de pagamento.

Após o cumprimento das determinações acima, proceda-se à baixa e arquivamento definitivo destes autos.

Int. - ADV: ELIANE REGINA MARTINS FERRARI (OAB 135924/SP)
11/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:07

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
08/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 07:17

Suspensão do Prazo
02/12/2024 21:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:40

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
02/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:18

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:31

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
18/11/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000726-61.2025.8.26.0169

Kaike Kennedy Soares dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lincon Samuel de Vasconcellos Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1009632-53.2024.8.26.0564

Fernanda Correa Santos Goncalves

Luiz Augusto Campos Goncalves

Advogado: Tomoyuki Horio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2024 21:52

Exibir Processo

Processo nº 1008376-66.2016.8.26.0011

Banco do Brasil S/A

Lincoln Takeo Kawakami

Advogado: Pedro Yoshio Handa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2016 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1000830-80.2024.8.26.0333

Fernando Henrique Etelvino

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Jorge Lucas Barros Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1006928-91.2025.8.26.0286

Aminelis Jose Costa dos Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Samuel Marucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 14:35

Exibir Processo