04/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1536885-96.2023.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Daniel Garcia - Paulo Henrique Fernandes Pereira -

Vistos.

Fls. 429: Ciente.

Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.

Int.

Ciência.

Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO (OAB 267786/SP)
11/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:16

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
11/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:00

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 04:22

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:39

Expedição de Ofício.
27/06/2025 11:03

Expedição de Carta.
18/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/06/2025 16:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:14

Sentença de Absolvição - Não Existir Prova de ter o Réu Concorrido para a Infração Penal (Art. 386, V, CPP)
27/05/2025 09:43

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:30

Juntada de Mandado
13/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:53

Juntada de Mandado
01/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 05:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:03

Expedição de Ofício.
10/04/2025 11:11

Expedição de Carta.
26/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
24/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 12:10

Juntada de Mandado
20/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:29

Remetido ao DJE para Republicação
18/02/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:12

Juntada de Mandado
17/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:56

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
30/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 09:41

Juntada de Mandado
23/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 19:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:31

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:21

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:16

Expedição de Ofício.
10/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 08:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:59

Recebida a denúncia
02/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:42

Evoluída a classe de 279 para 283
04/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Denúncia
22/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 15:54

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
02/09/2024 13:12

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:21

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/12/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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