TJSP - 0000010-21.2025.8.26.0664
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 16:42
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
19/08/2025 14:54
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000010-21.2025.8.26.0664 (processo principal 1006630-66.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Anulação - Rafael Godoi Mantovani -
VISTOS.
Para levantamento do valor bloqueado via Sisbajud, deverá o autor, no prazo de 10 dias, juntar o Formulário MLE devidamente preenchido, disponível no endereço letrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.
Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB.
Int. - ADV: YURI PASSARELLI MAÇON DA SILVA (OAB 441369/SP), JONATAS LUIZ GODAS (OAB 468224/SP) -
11/08/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 09:04
Conclusos para despacho
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11/08/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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28/06/2025 22:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/06/2025 04:00
Juntada de Certidão
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06/06/2025 09:05
Expedição de Carta.
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06/06/2025 08:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/05/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 11:31
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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28/04/2025 14:30
Bloqueio/penhora on line
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28/04/2025 14:19
Conclusos para decisão
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07/04/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 16:43
Autos no Prazo
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15/03/2025 00:55
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 17:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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13/03/2025 16:35
Conclusos para despacho
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13/03/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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08/02/2025 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/01/2025 05:05
Juntada de Certidão
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24/01/2025 10:55
Expedição de Carta.
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24/01/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 10:21
Conclusos para despacho
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07/01/2025 13:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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