01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007394-51.2025.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Anderson Rodrighero Barbosa - Nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, querendo, sobre os embargos opostos, no prazo de 5 dias. - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Advs: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:23

Prazo Intimação - 5 Dias
29/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:42

Prazo
28/08/2025 15:42

Despacho
28/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:43

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:43

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:35

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007394-51.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Anderson Rodrighero Barbosa - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE).

PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS.

ADMISSIBILIDADE.

COMPROVAÇÃO DE QUE A ALTERAÇÃO PROMOVIDA RESULTOU NA REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR.

AFRONTA AO ART. 37, INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

APLICABILIDADE DA TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007699-44.2025.8.26.0068

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Luciano Vale de Fegueredo

Advogado: Jose da Cruz Oliveira Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1008325-20.2024.8.26.0320

Luitex Maquinas e Ferramentas LTDA.

Souza e Ferreira Comerc Ferr Mat Eletr U...

Advogado: Ednei Alves Manzano Ferrari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1007448-45.2024.8.26.0073

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Maria Aparecida Carvalho Paludo ME

Advogado: Alex Henrique dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1007448-45.2024.8.26.0073

Maria Aparecida Carvalho Paludo ME

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Alex Henrique dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1007394-51.2025.8.26.0071

Anderson Rodrighero Barbosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andreia Aparecida Conti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 14:16

Exibir Processo