20/08/2025 11:53

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005724-57.2025.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Emanuela Fernanda Pereira Santos - Recorrente: Douglas Campos de Souza - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

TRANSPORTE AÉREO.

VOO INTERNACIONAL.

PERDA DE VOO.

RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS.SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS COAUTORES.RECURSO INOMINADO DOS COAUTORES.

INSURGÊNCIA PARCIALMENTE FUNDADA.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DO PORTÃO DE EMBARQUE. ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DEVERIA MESMO SER INVERTIDO NO CASO EM CONCRETO.

CULPA DOS AUTORES NA PERDA DO VOO DE IDA.

CONTUDO, VÊ-SE PRÁTICA ABUSIVA NO CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA EM RAZÃO DE NO SHOW NA IDA.

DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS, AO MENOS, EM PARTE, NO QUE SE REFERE ÀS PASSAGENS DE VOLTA, COM APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, RESPEITADOS CONSECTÁRIOS E OBSERVAÇÃO INCIDENTAL REFERIDOS NO CORPO DO VOTO.

DANOS MORAIS, PORÉM, NÃO CARACTERIZADOS.CONTEXTO DE SIMPLES EMBATE CONTRATUAL CUJOS EFEITOS ESTAVAM RESTRITOS À ESFERA PATRIMONIAL.RECURSO INOMINADO DOS COAUTORES PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Laura dos Santos Cagliumi (OAB: 259216/SP) - Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB: 164182/SP) - Marcelo Batista Silva (OAB: 199436/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 13:34

Prazo
11/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 22:37

Julgado Virtualmente
08/08/2025 16:34

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 23:04

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:29

Distribuído por sorteio
07/07/2025 16:20

Processo Cadastrado
04/07/2025 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005992-08.2025.8.26.0564

Edinaldo Jose Ferreira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Mair Ferreira de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1005992-08.2025.8.26.0564

Edinaldo Jose Ferreira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Mair Ferreira de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1005791-16.2025.8.26.0564

Noverde Tecnologia e Pagamentos S.A

Michelle dos Santos Dias

Advogado: Tayane Farnocchia Veras

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1005791-16.2025.8.26.0564

Michelle dos Santos Dias

Noverde Tecnologia e Pagamentos S.A

Advogado: Tayane Farnocchia Veras

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1005724-57.2025.8.26.0562

Emanuela Fernanda Pereira Santos

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Maria Laura dos Santos Cagliumi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 11:26

Exibir Processo