TJSP - 1002693-40.2023.8.26.0484

1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao

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Polo Ativo

Partes

SILDNEI CESAR SASTRE CALLEJON

CPF *68.***.*34-06

Advogados

THAIS SALAZAR VIANA DA SILVA

OAB: 472206/SP

CPF *61.***.*53-01

Polo Passivo

Partes

ZILDA APARECIDA BATISTA

CPF *30.***.*58-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2024 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 14:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/05/2024 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 10:13

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:10

    Evoluída a classe de 94 para 7

  • 13/03/2024 11:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/02/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 20:19

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 29/01/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 07:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 10:55

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 05:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais Salazar Viana da Silva (OAB 472206/SP) Processo 1002693-40.2023.8.26.0484 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Sildnei César Sastre Callejon -

    Vistos.

    Fls. 27/29: Trata-se de pedido de reconsideração quanto à caução a ser ofertada para o cumprimento da tutela deferida pela Decisão de fls. 22/24.

    Em que pese os argumentos expostos pela D.

    Patrona do Requerente, sorte não lhe assiste.

    Isso porque, o instituto da caução visa garantir uma eventual impossibilidade da desocupação liminar.

    E, inclusive, mesmo depois de despejado liminarmente, pode o Requerido provar que não detinha as dívidas apontadas, as quais eram inexistentes ou inexigíveis.

    Ademais, a exigência de caução está expressamente prevista no art. 59, §1º, inciso IX, c/c art. 37, da Lei 8.245/1991.

    Assim, sem a existência de qualquer garantia, não haveria como a recolocação das partes no estatus quo ante, o que no caso dos autos, é inaceitável, razão pela qual resta indeferido o pedido.

    Entretanto, não sendo possível o depósito do valor dos aluguéis, conforme determinado em fls. 22/24, pode, alternativamente, o Requerente, ofertar o próprio imóvel objeto da locação como garantia do Juízo.

    Nesse sentido, o julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Locação - Ação de despejo por falta de pagamento - artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91 Liminar - Presença dos requisitos legais - Caução - Indicação do imóvel de propriedade do locador, objeto do contrato de locação - Admissibilidade.

    Demais pedidos não conhecidos, sob pena de supressão de instância.

    Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido." (Agravo de Instrumento nº 0225257-29.2012.8.26.0000 33ª Câmara de Direito Privado São Paulo -Relator: Desembargador Sá Moreira de Oliveira - Data do julgamento: 12/11/2012) grifei.

    Para tanto, caso seja de interesse do autor, deverá apresentar a matrícula atualizada do bem, onde consta o registro de proprietário.

    Assim, se apresentada e em termos, aceito-a como caução, devendo a Serventia prosseguir no cumprimento da Decisão de fls. 22/24.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

  • 14/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 19:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2023 13:43

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2023 04:00:00, 2ª Vara Judicial.

  • 02/08/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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