02/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:57

Expedição de Carta.
13/06/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:15

Ato ordinatório
25/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:05

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 07:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:58

Expedição de Carta.
13/03/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:40

Ato ordinatório
11/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:56

Bloqueio/penhora on line
08/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 07:15

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:19

Expedição de Carta.
13/11/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:21

Ato ordinatório
23/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:22

Determinada Requisição de Informações
20/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
16/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 14:56

Expedição de Mandado.
27/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:32

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:16

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:22

Conclusos para despacho
04/01/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 06:04

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:04

Expedição de Carta.
14/11/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:43

Ato ordinatório
26/09/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Hermogenia de Oliveira (OAB 82058/SP), Lennon Marcus da Silva Souza (OAB 406018/SP) Processo 0001846-94.2019.8.26.0484 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Carlos Gomes - Exectdo: Antonio José Monteiro de Lima -

Vistos.

Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico - MLE, conforme formulário apresentado à fl. 188, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e nº 404/2019, ambos da Presidência do TJ/SP e Corregedoria Geral da Justiça.

No mais, trata-se de pedido de pesquisa de bens, ativos, proventos e vínculos da parte executada por meio do sistema SNIPER.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 16 de agosto de 2022 é um serviço da PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário) que possibilita cruzar informações contidas em bases de dados diferentes, abertas e fechadas, destacando os vínculos societários, patrimoniais e financeiros existentes entre pessoas físicas e jurídicas.

Por estar a ferramenta em fase de aprimoramento, com poucas plataformas integradas, indicando, em razão disso pouca utilidade em sua aplicação, eis que se presta, no momento, às mesmas funcionalidades já alcançadas via sistemas outros, já operantes para a pesquisa e constrição de bens, outrora este Juízo optou por indeferir os pedidos de pesquisas junto a tal ferramenta.

Não se desconhece a criação e tampouco, se nega a utilização, o que se informa ao Exequente, no momento, é o resultado útil produzido pela ferramenta que, provavelmente, não ocorrerá.

Confira-se, a propósito o entendimento do Tribunal de Justiça Bandeirante, massivo, sobre o tema em questão: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

A mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor por meio do sistema SNIPER, vez que protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº. 2303850-86.2022.8.26.000, Relator DesembargadorFelipe Ferreira, 26ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. em 08/03/2023).

EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA Decisão recorrida a determinar a suspensão da execução por um ano Ausência de bens passíveis de constrição Incidência do artigo 921, inciso III, do NCPC Afastada alegação de medidas que ainda aguardavam cumprimento - Pretendida realização de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta Col.

Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução Precedentes deste Eg.

Tribunal - Decisão mantida AGRAVO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº. 2280892-09.2022.8.26.0000, Relator DesembargadorElcio Trujillo, 10ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. em 08/03/2023).

Entretanto, em que pese o acima relatado e estando o Exequente devidamente ciente quanto às funcionalidades reduzidas do sistema, revendo posicionamento anterior, DEFIRO a pesquisa via sistema SNIPER.

Sendo a parte Exequente beneficiário da Justiça Gratuita, remetam-se os autos para fila de pesquisa.Intime-se.
14/08/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
09/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:34

Ato ordinatório
06/07/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:17

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
27/04/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 15:19

Expedição de Carta.
20/03/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 11:53

Ato ordinatório
17/03/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:07

Bloqueio/penhora on line
23/01/2023 15:41

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:30

Conclusos para despacho
16/11/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:48

Conclusos para despacho
14/10/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 17:24

Mantida a Decisão Anterior
02/08/2022 10:17

Conclusos para despacho
01/08/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2022 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2022 09:47

Conclusos para despacho
20/05/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 16:28

Expedição de Carta.
29/04/2022 05:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 10:08

Ato ordinatório
14/02/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/02/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 13:28

Protocolo Juntado
28/10/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 06:52

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 06:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 09:21

Conclusos para despacho
28/09/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 02:58

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:50

Conclusos para despacho
16/09/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 18:29

Proferido Despacho
12/08/2021 09:21

Conclusos para despacho
10/08/2021 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 14:41

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 09:44

Conclusos para despacho
21/05/2021 09:44

Expedição de Certidão.
18/04/2021 13:24

Suspensão do Prazo
14/04/2021 10:39

Juntada de Ofício
12/04/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2021 08:41

Suspensão do Prazo
05/04/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 18:43

Decisão
05/03/2021 14:53

Conclusos para despacho
01/03/2021 14:52

Conclusos para despacho
26/02/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 12:06

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 18:51

Proferido Despacho
21/01/2021 11:30

Conclusos para despacho
21/01/2021 11:29

Expedição de Certidão.
21/10/2020 15:08

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 11:39

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:38

Expedição de Certidão.
11/08/2020 16:46

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 13:50

Conclusos para despacho
03/07/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 10:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 10:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 10:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 14:19

Conclusos para despacho
08/06/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 09:15

Decisão
02/06/2020 11:53

Conclusos para julgamento
27/05/2020 09:37

Conclusos para despacho
26/05/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 21:01

Conclusos para despacho
04/05/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 09:20

Conclusos para despacho
22/04/2020 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 08:51

Suspensão do Prazo
26/03/2020 21:19

Suspensão do Prazo
12/02/2020 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 11:00

Juntada de Mandado
21/01/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 02:35

Suspensão do Prazo
20/01/2020 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2020 16:45

Expedição de Mandado.
09/01/2020 13:07

Ato ordinatório
07/01/2020 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 18:32

Recebida a Petição Inicial
05/12/2019 14:51

Conclusos para decisão
05/12/2019 14:46

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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