TJSP - 7003962-59.2014.8.26.0344
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/09/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7003962-59.2014.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MARCOS VINICIUS EDUARDO DE OLIVEIRA - Fls. 721/723.
Tendo em vista a notícia de suposta infração disciplinar de natureza grave, praticada em 05/08/2025, por MARCOS VINICIUS EDUARDO DE OLIVEIRA, CPF: *84.***.*71-60, RG: 40807493, RGC: 40807493, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para garantia da ordem pública, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto que lhe foi anteriormente concedido, devendo permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário.
Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio.
Requisite-se a oitiva do sentenciado - art. 118, § 2º da LEP - a ser realizada na presença de advogado, referente à falta acima mencionada, assim como cópia concluída do respectivo Procedimento Disciplinar. - ADV: PETERSON JÚNIOR ROCHA (OAB 357415/SP) -
11/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 22:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/12/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:32
Homologado o Cálculo
-
11/12/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
16/11/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2024 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2024 16:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/09/2024 16:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/09/2024 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/09/2024 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/09/2024 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/09/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 08:50
Concedida Progressão de regime
-
12/07/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
18/11/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/08/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
11/06/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 22:15
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 22:15
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 22:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 22:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 21:35
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 21:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/05/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 11:41
Realizado Cálculo
-
27/04/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 22:05
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 22:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2023 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2023 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 00:00
Autos no Prazo
-
20/09/2022 00:00
Autos no Prazo
-
02/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 00:00
Autos no Prazo
-
08/09/2021 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
24/08/2021 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/12/2020 00:00
Autos no Prazo
-
10/12/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/11/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/11/2020 00:00
Autos no Prazo
-
20/11/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/11/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/11/2020 00:00
Autos no Prazo
-
13/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 00:00
Expedição de Mandado.
-
12/11/2020 00:00
Autos no Prazo
-
02/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/03/2020 00:00
Autos no Prazo
-
20/02/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
07/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
16/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
28/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
28/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
22/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/09/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
04/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/08/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/10/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
04/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
24/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/09/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
03/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
31/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/07/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
20/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
30/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
28/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/05/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
11/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
25/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/02/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/02/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
07/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/11/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
31/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/09/2017 00:00
Autos no Prazo
-
12/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/09/2017 00:00
Autos no Prazo
-
05/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2017 00:00
Autos no Prazo
-
24/04/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/04/2017 00:00
Autos no Prazo
-
19/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
10/04/2017 00:00
Decisão
-
10/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
03/04/2017 00:00
Autos no Prazo
-
31/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
28/03/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
24/03/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
23/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
21/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
14/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/02/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
13/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/12/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
15/12/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/12/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
21/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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16/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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23/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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22/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/09/2016 00:00
Mudança de Classe Processual
-
16/03/2016 00:00
Ato ordinatório
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15/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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25/02/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/11/2015 00:00
Autos no Prazo
-
09/07/2015 00:00
Autos no Prazo
-
18/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/07/2014 00:00
Baixa M.P.
-
25/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
28/05/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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