22/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005657-24.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Luciano Panin -

Vistos.

Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contrarrazões, no prazo legal, devendo quando do peticionamento a peça ser nomeada como "contrarrazões", o que proporciona celeridade da identificação do pedido.

Após, encaminhe-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP)
11/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:12

Recebido o recurso
11/08/2025 00:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:41

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 11:35

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/07/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:53

Expedição de Mandado.
07/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:53

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
19/06/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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