TJSP - 0004241-23.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 08:05
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0004241-23.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edmilton Santos de Oliveira - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran -
VISTOS.
Indefiro o efeito suspensivo.
Ausentes os requisitos autorizadores para concessão da medida no Juízo a quo, especialmente a plausibilidade do direito invocado (presunção de regularidade do ato administrativo praticado por DETRAN), não vislumbro, em cognição sumária, equívoco da r. decisão atacada.
Provada a hipossuficiência (fls. 39/41, do principal), defiro os benefícios da gratuidade processual.
Comunique-se ao Juízo monocrático.
Dê-se vista ao agravado para contraminuta no prazo de quinze dias (art. 1019, inciso II, do Código de Processo Civil).
Com ou sem apresentação, certifique-se e retornem conclusos.
Intimem-se. - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Advs: Gabriel do Nascimento Lopes (OAB: 482505/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 11:13
Prazo Intimação - 15 Dias
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11/08/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 09:42
Expedição de ofício.
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11/08/2025 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/08/2025 08:31
Despacho
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05/08/2025 16:11
Conclusão
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04/08/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 12:50
Expedido Termo de Intimação
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04/08/2025 12:43
Distribuído por sorteio
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01/08/2025 11:46
Processo Cadastrado
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01/08/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 11:43
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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