TJSP - 0008688-73.2017.8.26.0577

1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITAN OFFICES

CNPJ: 01.478.108/0001-57

Advogados

JOANA D'ARC DE CASTRO

OAB: 91709/SP

CPF *19.***.*03-93

LUANA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 392596/SP

CPF *32.***.*31-47

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO - ELZA MARIA LOBATO DE MELO, INVENTARIANTE: MARIA ANGELA LOBATO DE MELO MONTEIRO

CPF *03.***.*07-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLECIO OLIVEIRA DE CAVALHO

CPF *90.***.*27-27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ:

TRANSIT DO BRASIL S A

CNPJ:

LARUS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ME

GUSTAVO FISNER MIGUEL

CPF *11.***.*71-55

Advogados

MARIA APARECIDA CAPUTO

OAB: 105973/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008688-73.2017.8.26.0577 (processo principal 1008708-18.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condominio do Edificio Metropolitan Offices - Transit do Brasil S/A - na pessoa do Diretor Joseph Claude Daou - - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos e outro -

    Vistos.

    Intime-se a Prefeitura Municipal para manifestação.

    Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP), JOANA D'ARC DE CASTRO (OAB 91709/SP), LUANA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 392596/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB 130254/SP)

  • 03/09/2025 07:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 06:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008688-73.2017.8.26.0577 (processo principal 1008708-18.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condominio do Edificio Metropolitan Offices - Transit do Brasil S/A - na pessoa do Diretor Joseph Claude Daou - - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos e outro -

    Vistos.

    Fls. 799/806 - Defiro a penhora do percentual de 50% doimóvel registrado sob a matricula nº 126.961 (1º CRI de São José dos Campos - fls.803/805),de propriedade da parte executada espólio de Elza Maria Lobato de Melo, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, transcrito a seguir.

    Art. 843.

    Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1o É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2o Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.

    Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

    Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

    Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal do coproprietário.

    Cumpre à parte exequente indicar a(s) pessoa(s) a ser (em) intimada(s), seu(s) respectivo(s) endereço(s) e recolher as despesas necessárias, sob pena de nulidade.

    Decorrido o prazo para eventual embargos à penhora, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

    Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

    Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

    Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

    Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

    Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.

    Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

    Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

    Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP), JOANA D'ARC DE CASTRO (OAB 91709/SP), LUANA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 392596/SP)

  • 11/08/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 08:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 18:32

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2025 07:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 06:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 07:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 06:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 25/06/2025 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 19:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 17:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 18:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 20:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 20:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 18:19

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 18:17

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2025 22:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 05:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 17:22

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 05:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 12:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2025 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 05:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 08:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 07:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2025 04:27

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 09:05

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 07:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 12:16

    Ato ordinatório

  • 10/01/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 03:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 05:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2024 21:26

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 07:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 02:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 14:48

    Penhora Deferida

  • 03/05/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2024 21:25

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 19:56

    Penhora Deferida

  • 04/04/2024 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 04:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 06:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2023 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2022 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2022 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 06:07

    Decisão

  • 19/04/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2022 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 03:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2021 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 17:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 11:28

    Ato ordinatório

  • 08/10/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2021 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 06:21

    Decisão

  • 01/02/2021 20:22

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 06:03

    Decisão

  • 10/12/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 16:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.

  • 30/09/2020 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2020 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 09:51

    Penhora Deferida

  • 28/07/2020 23:37

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 19:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 05:32

    Decisão

  • 19/07/2020 22:54

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 18:34

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2020 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2020 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2019 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2019 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 15:34

    Proferido Despacho

  • 16/10/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 09:52

    Ato ordinatório

  • 12/09/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 12:40

    Proferido Despacho

  • 05/09/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 13:52

    Ato ordinatório

  • 17/07/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 12:53

    Proferido Despacho

  • 12/07/2019 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 15:40

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 15:13

    Ato ordinatório

  • 05/06/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 12:08

    Proferido Despacho

  • 17/05/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 16:12

    Ato ordinatório

  • 06/05/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 13:22

    Proferido Despacho

  • 26/04/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2019 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2019 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 16:45

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 12:12

    Ato ordinatório

  • 12/03/2019 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2019 18:57

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2019 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 14:49

    Ato ordinatório

  • 11/02/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2019 15:09

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 15:23

    Penhora Deferida

  • 13/12/2018 15:11

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2018 17:12

    Decisão

  • 25/10/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 16:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2018.

  • 02/10/2018 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2018 15:23

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2018 12:46

    Decisão

  • 22/08/2018 11:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 11:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.

  • 17/06/2018 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2018 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 12:11

    Proferido Despacho

  • 22/03/2018 18:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2018 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2018 11:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2018.

  • 27/11/2017 13:24

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2017 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2017 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2017 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2017 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2017 16:51

    Decisão

  • 25/09/2017 17:34

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2017 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2017 16:11

    Ato ordinatório

  • 13/09/2017 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2017 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2017 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2017 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2017 12:29

    Ato ordinatório

  • 24/07/2017 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2017 18:14

    Ato ordinatório

  • 11/07/2017 14:30

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2017 16:49

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2017 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2017 02:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2017 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2017 16:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/04/2017 13:28

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 22:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2017 10:08

    Ato ordinatório

  • 10/04/2017 17:53

    Decisão

  • 06/04/2017 11:23

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2017 10:14

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2015

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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