27/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010652-23.2025.8.26.0577 (processo principal 1000605-12.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Seguro - Mauricio Marques Domingues - Elcio Gabriel Nogueira - - Emanuele de Souza Almeida Nogueira - - Livia de Souza Almeida Nogueira, representada pelo genitor Elcio Gabriel Nogueira -

Vistos.

Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925).

No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve a formação de acordo para pagamento integral da dívida.

Assim sendo,HOMOLOGO o acordo realizado ás fls. 27/28 e, noticiado seu cumprimento, JULGO EXTINTAa presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Considerando que houve a formação de acordo, noticiado seu cumprimento, as partes não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presentesentença transita em julgado nesta data.

Custas finais pagas às fls. 29/30.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: SILMARA APARECIDA PALMA (OAB 127978/SP), SILMARA APARECIDA PALMA (OAB 127978/SP), SILMARA APARECIDA PALMA (OAB 127978/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
11/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:15

Trânsito em Julgado às partes
11/08/2025 08:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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