TJSP - 1000683-49.2024.8.26.0076
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 07:00
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000683-49.2024.8.26.0076 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bilac - Recorrente: Fernando Soares Pavão - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
DESVIO DE FUNÇÃO.
AGENTE POLICIAL.
PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESVIO DE FUNÇÃO.
AGENTE POLICIAL QUE EXERCEU, DE FORMA REITERADA, ATRIBUIÇÕES DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO POR PROVA DOCUMENTAL E PROVA TESTEMUNHAL.
SÚMULA Nº 378 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE PREVÊ A INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS.
TERMO FINAL DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A JANEIRO DE 2024, DATA EM QUE O AUTOR FOI TRANSFERIDO PARA UNIDADE POLICIAL DIVERSA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP) - Emerson Vassoler Pazian (OAB: 341794/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 17:21
Prazo Intimação - 15 Dias
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28/08/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:19
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 15:46
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 16:58
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 16:57
Conclusos para despacho
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000683-49.2024.8.26.0076 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bilac - Recorrente: Fernando Soares Pavão - Recorrido: Estado de São Paulo -
Vistos.
Trata-se de ação indenização por desvio de função, já tendo sido proferidas duas Sentenças de improcedência às fls. 1.566/1.572 (nula) e 1.743/1.750, sendo que a segunda se valeu precipuamente da prova oral.
Compulsando os autos, verifico que as mídias mencionadas a fls. 1.751 não se encontram disponíveis (gravações audiovisuais dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo autor Marcos Mateus Dias Moia, Igor Spindola de Ataides e Fabrício Jonatã de Campos Koba, imprescindível se fazendo tal regularização antes que se profira o voto.
Determino, portanto, que a zelosa serventia regularize os arquivos da audiência à fl. 1.751 junto à Comarca de Bilac (eventualmente obtendo cópia da mídia) e, depois, tornem-me conclusos os autos.
Int. - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Advs: Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP) - Emerson Vassoler Pazian (OAB: 341794/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 14:20
Prazo Intimação - 5 Dias
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19/08/2025 14:20
Expedição de ofício.
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19/08/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 16:56
Despacho
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18/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 10:59
Expedido Termo de Intimação
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18/08/2025 10:25
Distribuído por competência exclusiva
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15/08/2025 08:39
Processo Cadastrado
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14/08/2025 09:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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