TJSP - 0003839-85.2025.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 10:10
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003839-85.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOEL QUINTANILHA SOARES - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
LUCIANA CASSIANO ZAMPERLINI COCHITO INTIME-SE a pessoa acima indicada para que se apresente na Delegacia de Polícia que lhe convier visando o início do cumprimento da pena, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, restringindo-se ao horário entre 09:00 e 15:00 horas, a fim de viabilizar a imediata expedição do mandado de prisão por este Departamento.
Por razões administrativas, fica proibida a apresentação em horário diverso do ora autorizado.
Com a apresentação do(a) sentenciado(a), determino a imediata expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto semiaberto , bem como a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado.
Na hipótese de o mandado de intimação não ser cumprido positivo com os endereços que instruíram a guia, ou decorrido o prazo de apresentação in albis, tendo em vista a configuração da situação processual de fuga, determino a imediata expedição do mandado de prisão, nos moldes acima já delineados.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
São José do Rio Preto, 08 de agosto de 2025. - ADV: ANDREIA CAVALCANTI (OAB 219493/SP) -
11/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 08:45
Juntada de Ofício
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05/08/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 19:13
Expedição de Ofício.
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04/08/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 16:31
Conclusos para despacho
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04/08/2025 15:28
Conclusos para despacho
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04/08/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 14:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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