10/06/2025 21:54

Suspensão do Prazo
09/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
03/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:41

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:59

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
07/01/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 14:03

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 19:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
03/02/2024 23:06

Suspensão do Prazo
11/01/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:11

Ato ordinatório
28/11/2023 09:21

Bloqueio/penhora on line
28/11/2023 09:13

Conclusos para decisão
16/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dinair da Cruz Ramos (OAB 188936/SP), Antonio Ramos Sobrinho (OAB 92741/SP), Celso Regis Francisco (OAB 373769/SP) Processo 0006973-78.2022.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Armando Ramos Junior - Exectda: Ilda de Jesus Pires dos Santos, João Manuel de Jesus Pires, Luis Pires, Maria Liseta Pires Martinez Faria, Maria Adelaide Ramos Pires - Os executados MARIA ADELAIDE e LUÍS PIRES pedem desbloqueio dos valores penhorados em suas contas bancárias, ao argumento de que, em síntese: (1)trata-se de salário de MARIA ADELAIDE e, portanto, impenhorável; (2)os cálculos do exequente estão errados, vez que não foram abatidos os valores já pagos; (3)trata-se de poupança de LUÍS PIRES em montante inferior a 40 salários mínimos, portanto, impenhorável.

Contrariedade às fls. 203/212, em síntese: (1)trata-se de valores da loja de roupas de MARIA ADELAIDE, atividade empresarial, não tendo sido comprovada a impenhorabilidade; (2)os cálculos estão corretos, já deduzidos os valores pagos, conforme decisão de fl. 124/126; (3)LUÍS PIRES não juntou extratos da conta-poupança, demonstrando tratar-se de verdadeira conta-poupança; (4)pede levantamento dos valores penhorados.

D E C I D O.

A alegação de erros de cálculos não colhe: os recibos juntados por MARIA ADELAIDE são anteriores à impugnação de fl. 114/117 e, portanto, a alegação de quitação de parte do débito está preclusa, já que deveria ter sido suscitada naquela oportunidade.

Como bem apontado pelo exequente, a decisão de fls. 124/126 acolheu em parte a impugnação e acolheu o saldo devedor, não tendo havido recurso contra ela, restando estabilizada e imutável a questão referente ao saldo devedor.

Quanto à impugnação à penhora suscitada por MARIA ADELAIDE, colhe-se dos autos que é empresária/ comerciante , não havendo comprovação de que se cuide de salário "stricto sensu", motivo pelo qual não há como reconhecer a alegada impenhorabilidade.

Todavia, o extrato de fl. 202 de LUÍS PIRES não deixa dúvida que se cuida de CONTA POUPANÇA até 40 salários mínimos, devendo, por isso, ser reconhecida a impenhorabilidade respectiva.

Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de MARIA ADELAIDE, MANTENDO o bloqueio de valores integralmente, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS e em relação ao executado LUÍS PIRES ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para determinar o DESBLOQUEIO/ LEVANTAMENTO dos valores de LUÍS PIRES, expedindo-se mandado de levantamento em favor de LUÍS PIRES, assim que trazido o respectivo formulário para MLE.

Quanto aos valores penhorados de ILDA DE JESUS e MARIA LISETA, não tendo havido "reclamação" no prazo a que se refere o CPC 854, §3º, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO em favor do exequente, assim que trazido o respectivo formulário para MLE.

Após decorrido o prazo para recursos contra esta decisão, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO dos valores bloqueados da executada MARIA ADELAIDE em favor do exequente.

Sem prejuízo, no prazo de trinta dias, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento, visto que os valores penhorados ainda são insuficientes para a satisfação do crédito.
21/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 18:20

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:20

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 18:32

Conclusos para decisão
07/08/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 17:09

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 18:49

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:19

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
14/07/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/05/2023 06:58

Conclusos para decisão
11/04/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 13:32

Conclusos para decisão
07/02/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 05:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 16:33

Conclusos para decisão
01/11/2022 12:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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