24/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
13/06/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:21

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:12

Ato ordinatório
07/10/2024 17:11

Juntada de Ofício
06/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:41

Expedição de Ofício.
10/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
31/08/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 15:11

Conclusos para decisão
23/07/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:06

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:04

Expedição de Carta.
11/07/2024 10:04

Expedição de Carta.
11/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:56

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
09/04/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:04

Expedição de Ofício.
26/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
07/02/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:13

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 12:25

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regina Maria Bosio Biagini (OAB 65996/SP), Carlos Kenji Kataoka (OAB 98070/SP), Flavio Santos de Melo Oliveira (OAB 408282/SP), Leonardo Falcão Ribeiro (OAB 5408/RO) Processo 1024043-30.2019.8.26.0224 - Usucapião - Reqdo: Beneficência Nipo - Brasileira de São Paulo Hospital Nipo - Brasileiro, Assistência Social Dom Jose Gaspar -

Vistos. "Os sujeitos passivos, na relação jurídica processual, em que se pede declaração de aquisição por usucapião" - escreveu Pontes de Miranda - "são quaisquer interessados: os que se consideram donos, os possuidores, os titulares de direitos reais ou de constrições cautelares sobre o bem, os que são feridos pela declaração nos termos em que se quer quanto à extensão do bem, os compossuidores , e qualquer pessoa, que tenha interesse em se não declarar a propriedade.

O direito real tem sujeito passivo total.

A diferença entre a concepção do direito material e do direito pré-processual está em que todos são sujeitos passivos, na relação de direito material; ao passo que o Estado somente admite que litigue (aí, conteste) quem tinha interesse legítimo (Código Civil, art. 76; Código de Processo Civil, arts. 3 o e 4 °).

Daí a citação ser a todos os interessados.

Há necessidade da citação edital porque, sem ela, a sentença declaratória só teria eficácia entre as partes, e não bastaria para se permitir a transcrição, que é, exatamente, para a eficácia perante todos, aí interessados ou não" (Comentários ao Código de Processo Civil, Forense, Rio de Janeiro, 1977, Tomo XIII, p. 374).

Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão dociclo citatório, especificando em petição separada para melhor visualização, a fimde evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257 do CPC.

Portanto, aparte autora deve se manifestar acerca das citações faltantes, inclusive após a apresentação do laudo pericial, caso se confirme que os confrontantes são diversos daqueles indicados na inicial e, caso encerradas as diligências ordinárias referentes aociclo citatório, deverá ser requerido o edital, se for o caso, obrigatório nos termos da ação.

Se completado o ciclo citatório e suas respostas, manifeste-se a parte autora em termos de efetivo e regular andamento do feito, no prazo de 10 dias.

Abra-se vista à Defensoria Pública.

Intimem-se, inclusive o MP, se o caso.

Intime-se.
18/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:44

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:13

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 07:26

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:27

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
13/03/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 09:22

Conclusos para decisão
22/02/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:37

Expedição de Carta.
15/02/2023 16:16

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:46

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 16:50

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:22

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2022 14:04

Expedição de Carta.
06/09/2022 13:59

Expedição de Carta.
12/07/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 15:24

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 19:04

Convertido o Julgamento em Diligência
08/06/2022 16:18

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 11:46

Expedição de Certidão.
02/06/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 16:43

Expedição de Certidão.
03/05/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 19:57

Convertido o Julgamento em Diligência
27/04/2022 14:14

Conclusos para decisão
04/04/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 18:32

Expedição de Certidão.
01/04/2022 05:54

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 19:12

Decisão
31/03/2022 15:17

Conclusos para decisão
14/03/2022 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 17:04

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 19:21

Decisão
11/01/2022 18:09

Conclusos para decisão
06/12/2021 12:57

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:31

Conclusos para despacho
17/09/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2021 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 16:38

Expedição de Certidão.
05/08/2021 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 02:58

Suspensão do Prazo
07/04/2021 12:05

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 14:18

Conclusos para despacho
12/03/2021 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 17:04

Expedição de Certidão.
05/03/2021 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2021 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 12:46

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 09:49

Conclusos para despacho
18/01/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2020 19:44

Suspensão do Prazo
12/12/2020 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2020 04:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2020 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2020 13:20

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2020 16:32

Expedição de Carta.
02/12/2020 16:31

Expedição de Carta.
02/12/2020 16:31

Expedição de Carta.
02/12/2020 16:21

Expedição de Mandado.
02/12/2020 16:20

Expedição de Mandado.
01/12/2020 18:16

Expedição de Carta precatória.
04/11/2020 12:11

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 09:58

Conclusos para despacho
07/10/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 17:52

Expedição de Certidão.
06/10/2020 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020 18:45

Juntada de Petição de parecer
17/09/2020 11:59

Expedição de Certidão.
16/09/2020 11:59

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 13:23

Conclusos para despacho
14/09/2020 13:18

Juntada de Ofício
14/09/2020 13:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 15:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 17:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 17:37

Expedição de Certidão.
16/07/2020 22:30

Suspensão do Prazo
09/07/2020 13:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 15:33

Conclusos para despacho
05/07/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 09:40

Expedição de Certidão.
24/06/2020 18:36

Expedição de Certidão.
24/06/2020 12:23

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 18:59

Decisão
18/06/2020 16:06

Conclusos para decisão
05/06/2020 15:16

Juntada de Petição de parecer
02/06/2020 11:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2020 15:54

Expedição de Certidão.
27/05/2020 12:36

Expedição de Certidão.
27/05/2020 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2020 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 15:30

Decisão
19/02/2020 09:39

Conclusos para decisão
03/02/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 12:26

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 19:32

Concedida a Dilação de Prazo
06/12/2019 15:33

Conclusos para decisão
10/10/2019 13:42

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 17:30

Decisão
25/09/2019 12:35

Conclusos para decisão
02/09/2019 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 16:17

Expedição de Certidão.
19/08/2019 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2019 16:15

Mudança de Classe Processual
12/07/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 17:53

Proferido Despacho
04/07/2019 16:49

Conclusos para despacho
04/07/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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