TJSP - 1005767-82.2025.8.26.0565
1ª instância - 01 Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005767-82.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jeniffer Katterine de Castro Silva - - Valentina Castro dos Santos -
Vistos.
Anote-se a não intervenção do Ministério Público.
Anote-se a gratuidade da justiça concedida as fls.40.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se a parte demandada, por carta (AR Digital) para, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias úteis.
Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Novo CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Novo CPC.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO TRAJANO CASSIMIRO (OAB 169421/MG), LUIZ ANTONIO TRAJANO CASSIMIRO (OAB 169421/MG) -
29/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:12
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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28/08/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 14:49
Conclusos para despacho
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27/08/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005767-82.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jeniffer Katterine de Castro Silva - - Valentina Castro dos Santos -
Vistos.
Para melhor apreciação do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e arquivamento dos autos, cópia completa (bens e rendimentos) de sua última declaração anual para fins de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem a sua hipossuficiência financeira, como, por exemplo, comprovantes salariais e de dependentes.
Observo que o direito a tal benesse não é amplo e absoluto, a despeito do disposto na Lei nº 1060/05, a qual sofreu nova interpretação com o advento da CF/88, que exige a comprovação da insuficiência de recursos financeiros.
Int. - ADV: LUIZ ANTONIO TRAJANO CASSIMIRO (OAB 169421/MG), LUIZ ANTONIO TRAJANO CASSIMIRO (OAB 169421/MG) -
11/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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