16/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:15

Contrarrazões Juntada
15/05/2025 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 11:38

Remetido ao DJE
15/05/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:47

Certidão de Cartório Expedida
21/04/2025 15:17

Contrarrazões Juntada
09/04/2025 08:59

Documento Juntado
09/04/2025 08:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/04/2025 22:30

Pedido de Habilitação Juntado
25/03/2025 17:34

Apelação/Razões Juntada
21/03/2025 14:41

Mandado Expedido
13/03/2025 10:52

Termo Expedido
13/03/2025 10:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/02/2025 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 14:28

Ofício Expedido
12/02/2025 09:41

Conclusos para Sentença
11/02/2025 12:23

Intimação Juntada
11/02/2025 00:00

Recebida a denúncia
11/02/2025 00:00

Audiência Realizada
06/02/2025 15:29

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 15:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/02/2025 15:17

Documento Juntado
06/02/2025 15:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/01/2025 15:54

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 15:06

Documento Juntado
21/01/2025 12:29

Documento Juntado
21/01/2025 12:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/01/2025 12:28

Mandado Expedido
21/01/2025 12:28

Mandado Expedido
19/12/2024 16:32

Mandado Expedido
19/12/2024 15:50

Folha de Antecedentes Juntada
16/12/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:56

Audiência de Instrução e Julgamento
12/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento
27/11/2024 14:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/11/2024 14:16

Documento Juntado
06/11/2024 16:06

Denúncia Juntada
04/11/2024 11:44

Certidão de Honorários Expedida
04/11/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 00:00

Audiência Realizada
04/10/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:52

Remetido ao DJE
03/10/2024 12:24

Remetido ao DJE
03/10/2024 12:17

Ato ordinatório
02/10/2024 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2024 13:19

Documento Juntado
16/09/2024 15:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/09/2024 15:02

Documento Juntado
29/08/2024 16:21

Mandado Expedido
29/08/2024 16:20

Mandado Expedido
29/08/2024 16:19

Mandado Expedido
29/08/2024 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:51

Documento Juntado
26/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:32

Audiência de Conciliação
20/08/2024 10:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2024 16:23

Documento Juntado
26/07/2024 11:25

Documento Juntado
16/07/2024 08:43

Folha de Antecedentes Juntada
16/07/2024 08:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
11/07/2024 20:33

Petição Juntada
11/07/2024 08:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 08:25

Ofício Juntado
10/07/2024 08:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2024 10:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:03

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:55

Petição Juntada
03/07/2024 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 09:25

Decurso de Prazo
03/05/2024 09:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2024 09:44

Ofício Juntado
02/05/2024 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:27

Petição Juntada
15/04/2024 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 19:28

Termo de Depoimento Juntado
12/04/2024 19:28

Relatório Final Juntado
03/04/2024 14:55

Documento Juntado
21/03/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:33

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:59

Termo de Representação Juntado
30/11/2023 15:20

Termo de Depoimento Juntado
30/11/2023 15:20

Pedido de Prazo Juntada
23/11/2023 18:33

Petição Juntada
23/11/2023 08:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 07:49

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/10/2023 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 20:31

Pedido de Prazo Juntada
12/09/2023 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 17:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/08/2023 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:27

Petição Juntada
24/08/2023 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 16:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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