29/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012082-47.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Valéria Ciolin Diniz - Banco Mercantil do Brasil Sa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nas demandas revisionais e indenizatórias propostas por Sandra Valéria Ciolin Diniz em face de Banco Mercantil do Brasil S.A..

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, reembolsando, inclusive, aquelas eventualmente suportadas pela parte ré devidamente corrigidas pelos índices previstos na Tabela Prática pertinente do E.

Tribunal de Justiça do Estado, com a incorporação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE desde o início da eficácia da Lei nº 14.905/2024, a contar da data do desembolso, bem como de honorários advocatícios, arbitrados, com base no disposto no art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, no importe de 10% (dez por cento) do valor da presente causa atualizado pelos mesmos indexadores a contar da data da propositura desta demanda, ficando a exigibilidade destas verbas suspensa, todavia, enquanto não implementada a condição prevista no art. 98, § 3º, do mesmo Código, por força dos benefícios da gratuidade da justiça outrora deferidos (pág. 91).

P.I. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:59

Julgada improcedente a ação
24/02/2025 14:25

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:28

Juntada de Mandado
17/09/2024 18:01

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 08:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 13:44

Expedição de Mandado.
17/02/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 19:47

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:29

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 17:24

Expedição de Carta.
24/07/2023 21:41

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 08:46

Recebida a Petição Inicial
20/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
20/07/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 14:24

Apensado ao processo
28/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 13:56

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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