12/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017283-83.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denize Eliana Modesto Donine - Cenap/asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antonio -

Vistos.

Pág. 174: diante da inércia da parte autora quanto ao atendimento da decisão de pág. 171 a fim de recolher as custas iniciais, de rigor o indeferimento da petição inicial, com consequente cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo ser cancelada a distribuição, na forma prevista no artigo 290, do mesmo Código, e observado, no que couber, o teor do Provimento CSM nº 2.739/2024.

Em consequência, deixo de conhecer da contestação apresentada às págs. 91/149, não tendo cabimento, ainda, a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte ré.

Decorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Distribuidor para as providências cabíveis, observadas as formalidades necessárias.

P.I.C. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO, (OAB 50186/CE), FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 82717/BA), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:06

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
08/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
15/03/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:47

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
04/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
21/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 15:08

Concedida a Dilação de Prazo
18/11/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
16/11/2024 19:21

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:56

Juntada de Mandado
17/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 18:12

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
13/09/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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