TJSP - 1048405-50.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:30
Expedição de certidão.
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05/09/2025 20:30
Baixa Definitiva
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05/09/2025 08:49
Expedição de certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048405-50.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Município de Ribeirão Preto - Recorrida: Maria Aparecida Feltrin - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
SERVIDOR PÚBLICO.
GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO REALIZADO (GPR).
SUCESSIVAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS.
LCM Nº 2.623/2013, Nº 2.843/2017, Nº 3.008/2019 E Nº 3.062/2021.
A GRATIFICAÇÃO DEVE SER CALCULADA DE ACORDO COM A LEI VIGENTE EM CADA PERÍODO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB: 109637/SP) - Cristiano Jesus da Cruz Salgado (OAB: 281112/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 14:32
Prazo
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11/08/2025 14:12
Expedição de outros documentos.
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09/08/2025 20:00
Expedição de outros documentos.
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08/08/2025 21:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 21:16
Julgado Virtualmente
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06/08/2025 21:08
Julgamento Virtual Iniciado
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22/04/2025 09:45
Conclusos para despacho
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22/04/2025 09:38
Conclusos para despacho
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11/04/2025 00:00
Publicado em
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09/04/2025 13:36
Expedição de outros documentos.
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09/04/2025 11:04
Distribuído por sorteio
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08/04/2025 10:42
Processo Cadastrado
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07/04/2025 11:20
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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