TJSP - 1037316-14.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 20:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 20:49
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037316-14.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Bruno Augusto de Castro - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
CONTRATOS.TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE POR MEIO DE SENTENÇA ÚNICA FOI RESOLVIDO O MÉRITO DOS PROCESSOS NOS. 1037316-14.2024 E 1041091-37.2022, CONDENANDO-SE A COMPANHIA AÉREA REQUERIDA A PAGAR O VALOR DE R$ 88,19 EM FAVOR DE PAULO ALEXANDRE FERREIRA TURATI, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS.
QUANTO AO MAIS FORAM REJEITADOS OS DEMAIS PEDIDOS DE REPARATÓRIOS.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR.INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.INSISTÊNCIA NO TEMA DOS DANOS MORAIS.DANOS MORAIS NÃO PRESUMIDOS E NÃO CARACTERIZADOS.
IMPORTANTE MENCIONAR QUE EM RECENTE PRECEDENTE, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DO RESP.
NO. 1.796.716/MG, COM RELATORIA DA MIN.
NANCY ANDRIGHI DELIBEROU PELO CARÁTER NÃO PRESUMIDO DO DANO MORAL EM CONTEXTO DE CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO.PARA ALÉM DA FRUSTRAÇÃO DO PASSAGEIRO AUTOR COM O COMPROMISSO DE PONTUALIDADE NÃO HONRADO PELA COMPANHIA AÉREA, NÃO SE PODE DIZER QUE O AUTOR TENHA SIDO ATINGIDO POR SITUAÇÃO AFLITIVA CAPAZ DE JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO MENOS NO CASO CONCRETO, MESMO DIANTE DO CANCELAMENTO E POSTERIOR REALOCAÇÃO, AINDA QUE NÃO CÉLERE ESTA ÚLTIMA.
SENTENÇA CONFIRMADA.RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Gonçalves Junior (OAB: 283023/SP) - Rodrigo Camacho Gandolfo (OAB: 272197/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 13:34
Prazo
-
11/08/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 22:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
08/08/2025 22:38
Julgado Virtualmente
-
08/08/2025 16:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/08/2025 23:05
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 09:42
Distribuído por sorteio
-
10/07/2025 13:00
Processo Cadastrado
-
07/07/2025 11:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1039910-63.2023.8.26.0405
Eduardo da Silva Dias
Condominio Residencial Antonini Village
Advogado: Adriana Valdevino dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 10:17
Processo nº 1039910-63.2023.8.26.0405
Eduardo da Silva Dias
Condominio Residencial Antonini Village
Advogado: Adriana Valdevino dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2023 10:07
Processo nº 1001631-12.2024.8.26.0263
Clinica Odontologica de Itai LTDA
Ilcilene Maria Nene
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2024 13:21
Processo nº 1037776-74.2024.8.26.0002
Gabryelle Oliveira Luz
Itau Unibanco SA
Advogado: Johnny Camargo Fernandes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 09:41
Processo nº 1037776-74.2024.8.26.0002
Gabryelle Oliveira Luz
Itau Unibanco SA
Advogado: Johnny Camargo Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2024 16:30